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Senado aprova Lei Geral da Copa
Data da notÃcia: 10/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120511-81.jpg[/IMG] (Da Redação) O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral da Copa, que tramitou na Casa como PLC 10/2012. A redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados, acrescida de emendas de redação. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. A matéria segue para sanção da Presidência da República.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, em que os senadores são consultados em conjunto sobre suas posições favoráveis ou contrárias, conforme a orientação dos líderes de bancadas, pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu a sessão.
Com a suspensão do Artigo 13, os estados e o Distrito Federal, onde há proibição estadual para esse comércio, deverão negociar diretamente com a Fifa a liberação da venda de bebidas .
A Lei Geral da Copa regulamenta os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para essa entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013. Ambos os torneios serão realizadas no Brasil.
A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial. O projeto de lei segue agora para a sanção da presidenta Dilma Roussef, que terá 15 dias para o ato. Com informações do Senado.
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